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Aviso Legal

1. Identificação do Titular

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), e da Lei n.º 34/2002, de 8 de julho, informa-se que o presente sítio web é titulado e gerido por:

Nome: André Gonçalo Vieitas de Brito
Denominador comercial: ABSoluções
Forma jurídica: Empresário em nome individual
NIF: 239009320
Sede: Rua do Pôr do Sol, 8900-027 Vila Nova de Cacela, Portugal
Telefone: +351 960 037 055
Email: geral@absolucoes.pt

2. Objeto da Atividade

A ABSoluções dedica-se à prestação de serviços de instalação, configuração e manutenção de sistemas de segurança eletrónica, multimédia, redes e infraestruturas técnicas, atuando em todo o Algarve com sede em Vila Nova de Cacela.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste sítio web, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, vídeos e software, é propriedade de André Gonçalo Vieitas de Brito ou de terceiros que concederam autorização para a sua utilização, estando protegido pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos deste sítio web sem autorização prévia e por escrito do titular.

4. Responsabilidade pelo Conteúdo

A ABSoluções não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da utilização do sítio web ou da informação nele contida. O titular reserva o direito de modificar, suspender ou interromper o acesso ao sítio, total ou parcialmente, sem aviso prévio.

As informações disponibilizadas neste sítio têm caráter meramente informativo e não constituem qualquer tipo de proposta comercial vinculativa.

5. Ligações a Sítios de Terceiros

Este sítio web pode conter ligações para sítios de terceiros. Tais ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador, não implicando qualquer forma de aprovação, recomendação ou responsabilidade por parte da ABSoluções relativamente ao conteúdo desses sítios.

6. Lei Aplicável e Foro Competente

O presente Aviso Legal é regido pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização deste sítio web é competente o tribunal da comarca de Tavira, com preterição expressa de qualquer outro.

7. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o utilizador consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, disponível em www.consumoalgarve.pt, ou consultar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Última atualização: abril de 2026