1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

André Gonçalo Vieitas de Brito (denominador comercial: ABSoluções)
NIF: 239009320
Rua do Pôr do Sol, 8900-027 Vila Nova de Cacela, Portugal
Email: geral@absolucoes.pt
Telefone: +351 960 037 055

2. Dados Pessoais Recolhidos

A ABSoluções recolhe os seguintes dados pessoais através do formulário de contacto do sítio web:

• Nome
• Endereço de email
• Número de telefone (opcional)
• Mensagem/conteúdo do contacto

Não são recolhidos dados sensíveis na aceção do artigo 9.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados com as seguintes finalidades e respetivas bases jurídicas:

• Resposta a pedidos de contacto e informação — base legal: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
• Envio de orçamentos e proposta comercial — base legal: interesse legítimo do responsável (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
• Cumprimento de obrigações legais — base legal: cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou enquanto exigido por lei, nomeadamente:

• Pedidos de contacto sem contrato: até 1 ano após o último contacto
• Dados de clientes com relação contratual: até 10 anos (prazo de prescrição fiscal e obrigações contabilísticas)

5. Comunicação a Terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços que atuem como subcontratantes (ex.: serviços de alojamento web), sujeitos a acordo de confidencialidade
• Quando exigido por autoridades competentes no cumprimento de obrigações legais

6. Transferências Internacionais

Não são efetuadas transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: saber quais os dados que temos sobre si
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Direito à portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e de leitura automática

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por email: geral@absolucoes.pt

8. Segurança dos Dados

A ABSoluções adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.

9. Cookies

Este sítio web utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico. Não são utilizados cookies de rastreio, publicidade ou análise de terceiros (ex.: Google Analytics, Facebook Pixel). Não é necessário o seu consentimento para estes cookies, ao abrigo do artigo 5.º da Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy) e do artigo 13.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

10. Direito de Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt
Sítio web: www.cnpd.pt

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais ou nos procedimentos internos. A data da última atualização será sempre indicada no final do documento.

Última atualização: abril de 2026